Quem e em quais casos eu pago ST? (12% sobre o valor do produto)

Por Caio Cunha, 15/06/2023 às 20:34 em Sobre nós

O imposto ST (Substituição Tributária) é um regime de tributação utilizado no Brasil que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a um único contribuinte da cadeia produtiva. No caso de produtos alimentícios, o imposto ST pode ser aplicado em determinadas situações.

Todos os produtos que vem de fora do estado estão sujeitos ao recolhimento do imposto ST.(no nosso caso seriam tributados aves e embutidos suinos)

Caso seu empreendimento tenha um CNAE de transformador (ex: restaurantes) , estará isento da tributação do imposto ST.